TRF mantém decisão que assegurou pensão à viúva de Chan Kim Chang

Continua suspensa construção de "pirâmide de vidro" sobre área tombada em Paulínia (SP)

Lei nº 11.204, de 5/12/05.

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003; altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005; e dá outras providências.

TST adapta jurisprudência às mudanças constitucionais

Estelionato. Dolo. Obtenção de vantagem ilícita, mediante indução em erro, não comprovada.

Usucapião. Inicial indeferida. Imóvel indivisível.

Senado aprova MP do Bem

Companheiro tem direito a metade dos bens havidos durante união estável

TJ abre processo contra juiz acusado de vender sentença

Ronaldo e Romário não podem ser acusados de tráfico ou associação

Cheque de valor baixo é alvo fácil de fraude, alertam bancos

Medida Provisória nº 259, de 21/07/05

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Proposta retira da Lei Eleitoral punição por compra de voto

Presidente Vidigal mantém bloqueados ativos de empresas investigadas por sonegação

Separação judicial. Alimentos e guarda de filho. Revelia.

Ocorrência por se tratar de direitos passíveis de composição entre os litigantes.

Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005.

Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.

Ação Civil Pública - SFH - Vencimento antecipado de dívida

Baleado por PMs durante invasão a morro no Rio de Janeiro obtém suspensão de julgamento

Contrato extinto ou renegociado pelo instrumento de confissão de dívidas não é objeto de revisão

Agravo Regimental em Ação Cautelar Incidental a Ação Rescisória.